Pedido do Simei continua em janeiro, mas prazo do Simples Nacional acaba dia 30

Com a antecipação do calendário do Simples Nacional, muitos empreendedores ficaram em dúvida sobre os prazos que valem para o MEI. A especialista Gabriela Gallinari, do Escritório São Francisco, explica que Simples Nacional e Simei não são a mesma coisa, e entender essa diferença pode evitar que o empreendedor fique um ano inteiro fora do regime.

Segundo Gabriela, o Simples Nacional é o regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas, e o pedido de adesão para 2027 vai só até quarta-feira, 30 de setembro de 2026. Já o Simei é a forma de recolhimento própria do MEI, dentro do Simples, com o pagamento mensal fixo pelo DAS. Esse pedido continua sendo feito em janeiro, até o último dia útil do mês.

A especialista alerta que precisa agir até o dia 30 quem saiu do Simples Nacional, ou tem uma exclusão futura registrada, e quer entrar ou continuar no regime em 2027. Isso inclui quem pretende voltar a ser MEI. Nesse caso, são duas etapas. A primeira é garantir a situação no Simples Nacional dentro do prazo de setembro, e a segunda é pedir o Simei em janeiro. Quem deixar tudo para janeiro pode descobrir tarde demais que perdeu a primeira etapa.

Para quem já é MEI e não tem nenhuma exclusão registrada, a notícia é tranquilizadora. Não é preciso fazer nada para continuar no regime, embora Gabriela recomende conferir a situação cadastral e verificar se há pendências. Quem vai abrir um MEI agora, pelo Portal do Empreendedor, também pode ficar despreocupado, já que o enquadramento no Simei é automático desde a abertura do CNPJ.

Outro ponto esclarecido pela especialista envolve a Reforma Tributária. Diferente das demais empresas do Simples, o MEI não precisa escolher como vai recolher os novos tributos, o IBS e a CBS. Essa decisão não se aplica a ele, e os tributos continuam dentro do pagamento mensal habitual.

Em resumo, até 30 de setembro de 2026 deve ser feito o pedido de adesão ao Simples Nacional para 2027, no caso de quem está fora do regime ou tem exclusão agendada. Em janeiro de 2027 acontece o pedido de enquadramento no Simei, para quem já tem CNPJ e quer passar a ser MEI. E quem já é MEI, sem exclusão registrada, não precisa fazer nada, apenas conferir se está tudo em ordem.

Na dúvida, a orientação de Gabriela é procurar o escritório de contabilidade. Uma consulta rápida pode evitar que o empreendedor perca o prazo e fique um ano inteiro fora do regime.

Escritório São Francisco

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