Câmara de Araçatuba questiona Executivo sobre a população de cães e gatos no município

Os parlamentares de Araçatuba apresentaram cinco requerimentos de informações oficiais durante os trabalhos da 24ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (10).

Um dos pedidos requer esclarecimentos do Executivo sobre levantamento técnico, censo ou estimativa oficial acerca da população de cães e gatos no município. Assinam a solicitação os vereadores Damião Brito (Rede), Luís Boatto (Solidariedade) e João Moreira (PP).

Entre outros questionamentos, os parlamentares desejam saber qual secretaria, departamento ou órgão municipal é responsável pela elaboração e atualização das informações sobre a população dos animais; qual a metodologia técnica utilizada para a obtenção dos dados; a periodicidade de atualização das informações e a quantidade estimada ou cadastrada de cães e gatos existentes no município.

O documento ainda traz questões sobre a adesão do município de Araçatuba ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) e as providências administrativas que estão sendo adotadas para a adequação às políticas públicas nacionais de identificação de animais domésticos.

O requerimento ainda indaga se os dados atualmente existentes são utilizados como base para o planejamento das campanhas de vacinação, castração, microchipagem, controle populacional, atendimento veterinário, combate ao abandono e outras políticas públicas voltadas à proteção animal.

O vereador Damião Brito propôs um requerimento de informações sobre a eventual renovação do contrato com a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), responsável pelo gerenciamento do pronto-socorro municipal, bem como sobre atendimento, manutenção, alimentação, valores contratuais, aditivos, serviços e novas responsabilidades.