CÂMARA MUNICIPAL
Professora Jandinéia cita decisão do STF e cobra o prefeito sobre a proteção animal
Vereadora de Penápolis alertou que a omissão do poder público na causa justifica intervenção do Judiciário
Publicado em 24/08/2026 às 21:57
Vereadora Professora Jandinéia (Foto: Reprodução/Câmara)
Durante a sessão desta segunda-feira, dia 24, da Câmara Municipal de Penápolis, a vereadora Professora Jandinéia comentou que também ficou sabendo da situação da APAP (Associação Penapolense de Amparo e Proteção Animal) e citou o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a proteção animal é obrigação do município.
"Venho falando desde o início do nosso mandato", afirmou a parlamentar, lembrando que o tema é uma de suas bandeiras na Câmara.
A vereadora destacou que o STF deixou bem claro que, se houver omissão do poder público na proteção animal, justifica-se uma intervenção do Judiciário.
"Então prefeito Caíque Rossi, é melhor agilizar o atendimento para os nossos animais, dar condições para quem está cuidando, para que o caso não chegue no Judiciário", finalizou Professora Jandinéia.
Fonte: Portal da Cidade Penápolis
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