Câmara de Penápolis vota sete projetos em sessão nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Penápolis leva sete projetos à votação na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 31. As propostas tratam de diferentes áreas da administração municipal e incluem matérias do Executivo, de iniciativa parlamentar e da própria Mesa Diretora.

Entre as proposituras enviadas pela Prefeitura, a Mensagem nº 80 será apreciada em primeira discussão e trata da autorização para reversão de lotes comerciais em lotes comuns residenciais no bairro Rosa Alberton. Em segunda discussão, a Mensagem nº 137 propõe alteração no quadro de empregos da Administração Municipal na área da Educação.

A pauta traz ainda as Mensagens nº 139 e nº 140, que autorizam suplementações orçamentárias de R$ 15 mil para a Secretaria Municipal de Agricultura e de R$ 6 mil para o Fundo Social de Solidariedade, respectivamente.

Outro destaque é a Mensagem nº 141, que autoriza o repasse de R$ 239.747,61 à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. Os recursos são provenientes de emendas impositivas apresentadas pelos vereadores e serão destinados à aquisição de equipamentos e acessórios para a instituição.

De autoria do vereador Policial Faleiros (PL), o Projeto de Lei nº 133 institui a Política Municipal de Conservação e Manutenção Permanente dos Cemitérios Públicos de Penápolis. Fecha a lista o Projeto de Resolução nº 02, apresentado pela Mesa Diretora, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.

As proposituras completas podem ser consultadas no site oficial da Câmara Municipal, na seção Sessão Plenária.

Concurso de Redação

Antes da votação das matérias, a Câmara Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, realiza a cerimônia de entrega dos certificados e prêmios aos participantes e vencedores do 12º Concurso de Redação Jovem do Futuro.

A solenidade abre os trabalhos da sessão e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelo canal 14 da TV a cabo e pelo canal aberto digital 8.3, além do YouTube, Facebook e site da Câmara Municipal.