Paulinho do Esporte cobra explicações sobre a Reforma Administrativa

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou, na sessão de segunda-feira, dia 28, um requerimento do vereador Paulinho do Esporte (União) que cobra explicações da Administração Municipal sobre a terceira etapa da Reforma Administrativa e sobre o chamado Descongela, temas que atingem diretamente o funcionalismo público do município.

O documento solicita que o secretário municipal de Governo, Planejamento e Gestão, Reginaldo Sacomani, e a diretora da Escola de Governo, Rosângela Vecchia, compareçam a uma das próximas sessões ordinárias para prestar informações aos vereadores.

De acordo com o parlamentar, a nova etapa da reforma tem gerado dúvidas entre os servidores por causa dos possíveis reflexos sobre a estrutura administrativa, as carreiras, a evolução funcional, a remuneração e outros direitos ligados à vida funcional.

Entre os pontos levantados estão o estágio atual de elaboração da proposta, quais áreas, setores, cargos e carreiras podem ser alcançados, quais estudos e levantamentos embasam o trabalho da Administração e se já existe cronograma para conclusão e eventual envio de projeto de lei à Câmara.

Sobre o Descongela, o vereador quer saber quais medidas estão sendo estudadas ou adotadas, quais períodos e direitos funcionais poderão ser considerados, quantos servidores seriam atingidos e se há prazo definido para a implementação. Outro questionamento diz respeito à realização de reuniões, à divulgação de estudos e à apresentação de documentos ao funcionalismo.

O requerimento pede ainda que sejam encaminhados aos vereadores os estudos, minutas, levantamentos, cronogramas e demais documentos já produzidos pela Administração sobre os dois assuntos.

Na justificativa, Paulinho do Esporte afirma que os temas são alvo constante de perguntas por parte dos servidores, que buscam informações oficiais sobre o andamento das providências. Para ele, a ausência de dados detalhados alimenta as dúvidas do funcionalismo, e a presença dos responsáveis na Câmara permitiria que os questionamentos fossem feitos diretamente a quem conduz os trabalhos, ampliando a transparência.

Os mesmos assuntos também já foram objeto de requerimento apresentado pela vereadora Professora Jandineia (PT).