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RESÍDUOS

Câmara adia projeto sobre gerenciamento de resíduos de construção

Projeto sobre disposições de gerenciamento de local para descarte de resíduos de construções por caçambas do setor privado teve novo adiamento pela câmara.

Publicado em 28/05/2024 às 17:54

Plenário da Câmara Municipal de Penápolis na última segunda-feira (27) (Foto: Imprensa/Câmara Municipal de Penápolis)

A Câmara Municipal de Penápolis adiou em sua sessão segunda-feira, dia 27, pela segunda vez, projeto do Executivo para a regulamentação da geração de resíduos de construção civil e sua destinação final na cidade. O pedido de novo prazo foi defendido pelo vereador Júlio Caetano (PSD) com objetivo de ampliar a discussão do tema.

Entre outras disposições, a propositura trata que os grandes geradores e transportadores (caçambeiros) são obrigados a apresentar o plano de gerenciamento de resíduos da construção (PGRCC) que visa estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos gerados ou transportados.

O vereador Paulinho do Esporte (União Brasil) se posicionou contrário ao projeto. Segundo ele, a iniciativa da forma elaborada, com administração da destinação final dos resíduos de construção civil pela iniciativa privada representará grande aumento de custos à população para uso de caçambas.

O vereador Nelson Kbção (União Brasil) também discursou contrário ao projeto por considerar a projeção de valores maiores à população em contratações para descarte de entulhos.

O vereador Altair Reis (PL) relatou a não efetivação e perda de conquista de usina móvel de resíduos de construção pelo CIMPE (Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis) por falta de acerto de dívidas trabalhistas do serviço.

O vereador Dr. Rodolfo (PSD) afirmou que não considera justo a administração municipal ter que comprar área de aproximadamente 3 alqueires para atender descarte de resíduos de construção civil proveniente da iniciativa privada. De acordo com o pessedista, a minoria da população usa caçambas e o custeio de investimentos necessários para nova área seria feito por todos através do uso de recursos públicos municipais.

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