Birigui inicia revisão da lei que regula o uso e a ocupação do solo

A Prefeitura de Birigui deu início ao processo que deverá resultar na revisão da Lei de Uso de Ocupação do Solo no Município. O trabalho está sendo desenvolvido pelas Secretarias Municipais de Obras e Desenvolvimento Econômico. Além do cumprimento das etapas burocráticas também está prevista a realização de audiência pública para audição dos setores produtivos e população, antes que a revisão da lei seja enviada à Câmara.

A iniciativa busca modernizar e aprimorar as regras de ocupação urbana, promovendo um uso mais eficiente e adequado do território, além de incentivar o ordenamento urbano planejado e criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento econômico.

O trabalho conjunto entre as secretarias visa alinhar o crescimento da cidade às suas necessidades atuais e futuras, buscando mais dinamismo, organização e aproveitamento da infraestrutura urbana existente.

Atualmente, a ocupação de solo em Birigui tem como base a Lei Complementar 26, de 13 de dezembro de 2007. Mas devido ao avanço territorial do município e as demandas dos setores produtivos, inclusive para ajustar aos novos ordenamentos do Plano Diretor será feita a atualização.

As novas regras deverão incidir na construção, abertura de empresa, loteamento, entre outras demandas.