Paulinho do Esporte questiona Executivo sobre acolhimento de cães e gatos

A situação dos cães e gatos abandonados, vítimas de maus-tratos ou em vulnerabilidade em Penápolis virou tema de cobrança na Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram na segunda-feira, dia 24, um requerimento do vereador Paulinho do Esporte (União Brasil) que encaminha à administração municipal uma série de questionamentos sobre as políticas públicas de proteção, acolhimento, atendimento e controle populacional desses animais.

Para fundamentar o pedido, o parlamentar recorre à Constituição Federal, que atribui ao Poder Público o dever de proteger a fauna e veda práticas que submetam os animais à crueldade. Ele lembra ainda que o assunto ganhou força após decisão recente do Supremo Tribunal Federal envolvendo o município de Catanduva, que tratou da obrigação de oferecer local adequado para acolhimento e tratamento de animais abandonados ou, como alternativa, de firmar parcerias com entidades do terceiro setor.

O documento também reconhece o papel histórico desempenhado por protetores independentes, voluntários e organizações da sociedade civil no socorro a animais abandonados ou maltratados na cidade. Na avaliação do vereador, esse trabalho tem grande importância, mas é preciso conhecer a estrutura mantida pelo Município e verificar se as ações em andamento dão conta da demanda existente.

Entre as perguntas dirigidas ao Executivo estão a existência de estrutura própria para acolher cães e gatos, com sua capacidade e condições de funcionamento; as providências adotadas para resgate e atendimento veterinário quando não há espaço municipal disponível; e a eventual celebração de convênios, contratos ou parcerias com ONGs, associações, clínicas veterinárias, protetores e outras entidades.

Paulinho do Esporte quer saber ainda quanto a administração municipal investiu em proteção e bem-estar animal em 2024, 2025 e em 2026 até a data da resposta, contabilizando recursos aplicados em castrações, consultas, cirurgias, medicamentos, vacinação, alimentação, acolhimento e resgate.

O requerimento pede também dados sobre o número de animais atendidos, resgatados ou recolhidos das ruas, a quantidade de castrações realizadas e a existência de programas permanentes de castração gratuita, com atenção especial aos animais abandonados ou pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social.