Câmara de Penápolis terá 10 projetos em pauta para votação na sessão de segunda-feira

Dez projetos estarão em pauta para votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Penápolis, marcada para segunda-feira, dia 10, a partir das 19h.

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 02 institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Também de iniciativa da Mesa, o Projeto de Resolução nº 03 estabelece normas para a apresentação e tramitação das emendas impositivas.

Entre as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo está a Mensagem nº 86, que dispõe sobre a liquidação da EMURPE. O projeto recebeu emenda apresentada por vereadores para assegurar a manutenção dos empregos dos colaboradores da empresa durante o processo.

A Mensagem nº 119 autoriza a Prefeitura a realizar repasses de R$ 100 mil à APAE e de R$ 45 mil à Santa Casa de Penápolis. A Mensagem nº 120 prevê suplementação orçamentária de R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade Urbana e Segurança. Já a Mensagem nº 121 autoriza o repasse de R$ 288.331,74 ao Lar Vicentino.

A Mensagem nº 122 trata de suplementação orçamentária de R$ 1.345.930,00 para a aquisição de um ônibus e duas vans. A Mensagem nº 123 prevê suplementação de R$ 122.174,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Completam a pauta a Mensagem nº 124, que autoriza suplementação de R$ 65 mil para instalação de câmeras de segurança na zona rural, e a Mensagem nº 125, que destina R$ 70 mil em suplementação orçamentária para a área da Saúde.

A íntegra de todas as proposituras pode ser consultada na seção Sessão Plenária do site da Câmara Municipal de Penápolis. A sessão contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14 da TV a cabo e canal aberto digital 8.3), além das páginas da Câmara no Facebook, YouTube e do site oficial.