Câmara de Penápolis realiza sessão extraordinária para votar vinte e um projetos

A Câmara Municipal de Penápolis realiza nesta segunda-feira, dia 6 de julho, a partir das 18h, uma sessão extraordinária para a votação de 21 projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. O legislativo municipal, que se encontra em período oficial de recesso parlamentar desde o dia 1º, retoma as atividades em plenário de forma pontual para deliberar sobre matérias consideradas urgentes para o andamento da administração da cidade.

Dentre os principais tópicos da pauta, destacam-se os pedidos de suplementação orçamentária voltados à área da educação municipal. A mensagem nº 105 autoriza o investimento de R$ 3.650.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, enquanto a de nº 103 prevê o repasse de R$ 1.402.475,32 para entidades assistenciais conveniadas com a pasta. Outras propostas do setor incluem R$ 130 mil para ações gerais da secretaria e R$ 140.108,88 destinados especificamente para as obras de reforma do Ceim Alphaville.

A infraestrutura urbana e os serviços de saneamento básico também concentram volumes expressivos de recursos que dependem do aval dos parlamentares. O governo municipal busca autorização para aplicar R$ 1.869.567,21 em trabalhos de recapeamento asfáltico em vias públicas. Para a autarquia do Daep, estão previstos repasses de R$ 3.150.000,00 em suplementação, além de R$ 900 mil para a amortização de parcelamento de débitos e uma matéria sobre a antecipação da quitação de dívidas da prefeitura com o órgão de saneamento.

Na área de assistência social e saúde pública, a pauta inclui a destinação de R$ 1.046.531,16 para a reforma do imóvel onde será implantado o Centro POP, com atendimento gerenciado em parceria com o Moveca. Os vereadores também avaliarão recursos no valor de R$ 486.699,20 para o programa de Acolhimento Institucional para Idosos, além de emendas de R$ 100 mil e R$ 59.591,91 direcionadas para o fundo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

O pacote de projetos pautado para a sessão extraordinária contempla ainda aportes de R$ 565 mil para a Secretaria de Obras, R$ 400 mil para a Secretaria de Esportes, R$ 140 mil para o setor de Desenvolvimento e Trabalho e R$ 130 mil para a gestão do Trânsito municipal. Completam a pauta adequações na lei do quadro de empregos públicos, a estruturação do Conselho Municipal da Juventude, o transporte para estudantes residentes na zona rural e a adesão da cidade à Agência de Desenvolvimento do Turismo Regional Tietê Vivo.