Como denunciar maus-tratos contra animais sem sair de casa em Penápolis

Ver um animal acorrentado sob o sol, sem água ou sendo agredido gera indignação em qualquer morador de Penápolis, mas muita gente deixa de agir por não saber como denunciar ou por medo de se expor. Em São Paulo, acionar as forças de segurança é um processo que pode ser feito sem sair de casa, com garantia de sigilo e anonimato.

Antes de tudo, é preciso saber o que caracteriza o crime. Os maus-tratos costumam ser associados apenas à agressão física direta, como bater, espancar ou ferir um animal de forma intencional. A violência, porém, também acontece de outras maneiras. Deixar o animal sem água potável e alimento, mantê-lo exposto ao sol e à chuva sem abrigo ou confiná-lo em locais insalubres e preso por correntes curtas que restrinjam seus movimentos são práticas consideradas crime pela legislação brasileira.

Também configuram maus-tratos o abandono em vias públicas, a omissão de atendimento veterinário quando necessário, a promoção de rinhas, como as brigas de galos, e a exploração comercial abusiva dos animais.

A legislação paulista apertou o cerco com a lei estadual nº 18.184/2025, que proíbe manter cães e gatos presos por cordas ou correntes fixas. A única exceção é o sistema de movimentação do tipo vai e vem, que permite ao animal liberdade de movimento e atende às condições previstas na legislação. Os infratores ainda estão sujeitos à lei federal nº 14.064/2020.

Na hora de registrar a ocorrência, o ideal é reunir o maior número de informações possível, desde que isso não coloque ninguém em risco. Tirar fotos, gravar vídeos, anotar datas, horários e o endereço exato ajuda bastante. Quanto mais completo for o conjunto de provas apresentado, maiores serão as chances de uma investigação rápida e eficaz.

A denúncia pode ser feita pela internet na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, a Depa, por meio do site www.webdenuncia.sp.gov.br/depa. Diferentemente de outros canais anônimos, nesse é necessário que o denunciante se identifique. Ainda assim, é possível solicitar sigilo absoluto, o que impede que a identidade seja revelada durante a apuração do caso.

Depois do envio, o sistema gera um protocolo e uma senha. Com eles, o denunciante usa a opção "Acompanhar denúncia" no próprio site para verificar o andamento da ocorrência. As informações são analisadas e encaminhadas à unidade policial competente, que poderá investigar o caso e adotar as medidas cabíveis para interromper os maus-tratos e responsabilizar os envolvidos.

Outro caminho é o Disque-Denúncia, pelo telefone 181, que garante o anonimato total de quem faz o relato. Em casos de flagrante ou de emergência, a recomendação é ligar imediatamente para o 190 ou procurar a delegacia mais próxima. Dependendo da gravidade da situação e das condições do animal, a Polícia Militar Ambiental também poderá ser acionada para averiguar a denúncia.

A denúncia, no entanto, não esgota o que pode ser feito. Embora a polícia e a Justiça sejam responsáveis por investigar e punir os autores dos maus-tratos, o cuidado com o animal depende de toda a comunidade.

Se a situação permitir e não houver risco à segurança, é recomendado fornecer água ou alimento ao animal enquanto o resgate oficial não chega, evitando qualquer ação que possa colocá-lo em perigo ou comprometer a atuação das autoridades. Vale ainda acionar entidades de proteção animal da região, que costumam oferecer orientação, indicar atendimento veterinário e ajudar na busca por um lar temporário após a intervenção das autoridades.

Por fim, animais resgatados de situações de maus-tratos precisam de uma nova oportunidade longe dos ambientes de abandono. Adotar ou oferecer um lar temporário pode garantir a eles uma vida segura e digna.