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SAÚDE

Câmara questiona formulários incompletos e renovação de receitas

Um dos pedidos trata de formulários entregues com dados incompletos. O outro questiona a exigência de renovação mensal de receitas

Publicado em 05/11/2026 às 18:15

Os vereadores Tiquinho e Júlio César Caetano apresentaram requerimentos solicitando esclarecimentos sobre procedimentos na saúde pública municipal (Foto: Imprensa/CMP)

Dois requerimentos apresentados na Câmara Municipal de Penápolis cobram explicações sobre procedimentos adotados na rede pública de saúde. Os pedidos têm em comum a tentativa de reduzir entraves administrativos que acabam recaindo sobre os pacientes.

O primeiro é de autoria do vereador Júlio César Caetano (PSD) e pede informações ao Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis (CIMPE) sobre o preenchimento dos formulários usados por médicos especialistas para solicitar exames, cirurgias e outros procedimentos.

Segundo o parlamentar, documentos com os campos de identificação do paciente preenchidos de forma incompleta têm chegado à Secretaria Municipal de Saúde. O resultado é que a própria pessoa precisa voltar à unidade de saúde para completar os dados.

O requerimento questiona quais dificuldades os profissionais e suas equipes encontram no preenchimento desses formulários e se existem orientações para garantir a entrega dos documentos completos. O vereador também propõe a adoção de uma conferência simples antes da entrega ao paciente, medida que evitaria deslocamentos desnecessários, retrabalho dos servidores e atrasos nos encaminhamentos.

O segundo requerimento é do vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho, e se dirige ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O tema são as possíveis mudanças nas regras para renovação de receitas de medicamentos de uso contínuo.

O parlamentar relata ter recebido reclamações de munícipes com dificuldade para renovar as prescrições, principalmente diante do que aparenta ser uma exigência de renovação mensal. Conforme os relatos, antes havia maior possibilidade de uso de receitas com prazo de validade estendido, enquanto o procedimento atual estaria exigindo agendamentos frequentes ou espera por vagas nas unidades.

Entre os questionamentos estão a existência de alterações recentes nos protocolos, os prazos de validade adotados atualmente e a necessidade de novas consultas para pacientes com tratamentos crônicos já estabilizados. Tiquinho também quer saber quais medidas podem reduzir filas e facilitar o acesso às prescrições.

As duas iniciativas buscam esclarecimentos e soluções que contribuam para a eficiência dos serviços de saúde, de modo a diminuir as dificuldades enfrentadas pelos pacientes e a organizar melhor o trabalho das equipes da rede pública municipal.

Fonte: PC/Câmara Penápolis - Portal da Cidade com informações da Câmara Municipal de Penápolis

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