A Câmara Municipal de Penápolis teve quarta-feira, dia 5, audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2024 (janeiro a abril), com apresentação pela administração municipal. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do Legislativo, vereador Júlio Caetano (PSD), tendo também a participação do vereador Paulinho do Esporte (UNIÃO BRASIL).
Os dois membros da Câmara Municipal apresentaram questionamentos ao Executivo, representado pela secretária municipal de finanças, Maria Emília, secretária municipal de planejamento, Rosângela Vecchia, secretário municipal de administração, Pablo Ambrósio Ianela e pelo presidente do DAEP, Carlos Alberto Bachiega. Júlio Caetano solicitou informações se as educadoras municipais serão contempladas com o reconhecimento como professoras, incluindo adequação salarial, antes das eleições municipais neste ano. A secretária de planejamento respondeu que o projeto da reforma administrativa terá andamento dentro do prazo relatado, no entanto a vigência das mudanças dependerá de disposições das leis eleitoral e de responsabilidade fiscal.
O vereador Paulinho do Esporte, entre outras questões, também buscou informação de quando o projeto da reforma administrativa será encaminhado para discussão e votação da Câmara Municipal. Rosângela Vecchia respondeu que matéria deverá avançar por etapas, consideradas as leis eleitoral e de responsabilidade fiscal, e que a primeira deverá ser da estrutura organizacional e dos cargos de comando.
