A Câmara Municipal de Penápolis terá uma pauta com dez projetos de lei para votação durante a sessão ordinária programada para a próxima segunda-feira, dia 8. Entre as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, destaca-se em segunda discussão a matéria de mensagem nº 49, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
Também em segunda discussão, os parlamentares avaliarão a mensagem nº 41, que trata da instituição do Domicílio Tributário Eletrônico no município. Ainda na lista de projetos do Executivo constam a mensagem nº 80, que autoriza a reversão de lotes comerciais para lotes comuns residenciais no bairro Rosa Alberton, e a mensagem nº 84, que altera a redação sobre os valores de auxílios, repasses municipais e subvenções médicas para o ano de 2026.
A pauta inclui três pedidos de autorização para suplementação orçamentária para diferentes setores públicos. A mensagem nº 81 destina R$ 650.362,65 para o fortalecimento do Programa “Agora tem Especialista”; a mensagem nº 83 reserva R$ 232 mil para a construção e manutenção de bacias coletoras; e a mensagem nº 85 autoriza a transferência de R$ 100 mil para o Lar Vicentino.
Entre as iniciativas assinadas pelos membros do Legislativo, o projeto de lei nº 81 estabelece a realização de visitas periódicas dos alunos da rede municipal de ensino às hortas comunitárias. A proposta de lei nº 82 institui o Dia do Barbeiro com a previsão de ações sociais no município. Além disso, os vereadores analisarão em segunda discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02, que visa eliminar a restrição de acúmulo de cargos para profissionais da área da educação.
Os trabalhos institucionais terão início a partir das 19h no plenário da Casa de Leis. Os cidadãos podem acompanhar as votações presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo realizada pelos canais oficiais na internet e pela TV Câmara.
