Câmara cobra terceira etapa da reforma e pagamento do Descongela

A cobrança pela terceira etapa da reforma administrativa e pelo pagamento do chamado Descongela dominou a sessão da Câmara Municipal de Penápolis na terça-feira (3). A discussão aconteceu com a presença do secretário municipal de Governo, Planejamento e Gestão, Nardão Sacomani, e da diretora da Escola de Governo, Rosângela Vecchia, convidados por iniciativa do vereador Paulinho do Esporte (UNIÃO).

Autor do convite, o parlamentar afirmou que existe um sentimento de frustração entre os servidores, o sindicato da categoria e os próprios vereadores diante da falta de avanço nas medidas anunciadas. Ele lembrou que a Casa aprovou a primeira e a segunda etapas da reforma na expectativa de que a terceira fosse encaminhada na sequência.

É justamente essa etapa pendente que prevê melhorias na remuneração dos servidores com os menores salários da estrutura municipal, entre eles merendeiras, pedreiros e motoristas. Paulinho do Esporte questionou quando o Executivo pretende enviar a proposta e efetuar o pagamento do Descongela, e argumentou que a administração dispõe de margem nos limites de gastos com pessoal que permitiria avançar nas duas frentes.

Outros parlamentares reforçaram a cobrança. O vereador Altair Reis (PL) lembrou que a segunda fase da reforma foi implementada em setembro do ano passado e que, na ocasião, o Executivo se comprometeu a encaminhar a etapa seguinte de forma fracionada. Ele quis saber como será feita essa divisão e quais secretarias entram primeiro.

Rosângela Vecchia respondeu que a prioridade será atender as carreiras consideradas fundamentais, com foco na composição dos quadros de servidores e no funcionamento dos serviços essenciais, sempre dentro da disponibilidade orçamentária.

Já o vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (MDB), criticou a condução do orçamento municipal e citou as frequentes suplementações. Ele afirmou ainda que, até o momento, não conseguiu obter informação sobre o valor total do Descongela.

Os números da administração também entraram na discussão. A estrutura municipal reúne atualmente 2.079 colaboradores, sendo 1.748 ligados diretamente à Prefeitura, 40 à Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis e 282 ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis. Só na Prefeitura são 121 cargos. As despesas com pessoal superam R$ 11 milhões por mês.