O coordenador da Defesa Civil de Penápolis e secretário municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, Coronel Daniel Rodrigueiro, recebeu nesta segunda-feira (18) representantes do Corpo de Bombeiros para discutir acerca da nova Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, aprovada no final do ano passado.
Segundo relataram o Subcomandante interino do 2º Grupamento de Bombeiros de Araçatuba, Maximiliano Sales Spessoto, e o Subtenente da Estação de Bombeiros de Penápolis, Fábio Canesin, a referida lei agora possui aspectos que permitem o aumento da abrangência de atuação dos Bombeiros nos municípios, especialmente na questão da parceria com prefeituras para combate a incêndios.
De acordo com eles, a proposta de atuação tem foco especialmente nos incêndios que ocorrem em terrenos baldios na época de estiagem.
O Subcomandante Spessoto relatou que a nova lei traz poder de polícia administrativa ambiental, permitindo autuação e aplicação de multa nos casos de desrespeito à legislação vigente.
Tal ação pode se configurar diante da ocorrência de incêndios poderiam ser evitados, como por exemplo os casos de terrenos com mato e queima de folhas, que trazem prejuízos financeiros e ambientais.
Os Bombeiros apresentaram à Prefeitura a demanda e caberá agora ao município a discussão sobre o interesse e as formas de celebração da parceria, já que para tanto é necessário um convênio entre as partes e a elaboração de um projeto de lei.
