Presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Penápolis explica o AVCB

Muitas pessoas já ouviram falar do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), mas nem todo mundo sabe exatamente o que significa e qual a importância deste documento. Esta sigla é utilizada no estado de São Paulo, pelo Corpo de Bombeiros.

Ao emitir a certidão, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar está atestando que, no momento em que realizou a vistoria na edificação, esta encontra-se regularizada quanto a equipamentos, medidas e instalações para o combate à incêndio, ou seja, está preparada para ser utilizada para a finalidade a que se destina.

O Portal da Cidade Penápolis conversou com o engenheiro Fernando Pedro Rosa, que é presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis, que nos ajudou a explicar melhor o que é e qual a importância do AVCB.

Importância

É com este documento que do Corpo de Bombeiros que o estabelecimento fica autorizado a ter circulação de pessoas e objetos. Em algumas situações específicas é obrigatória a obtenção do AVCB, como por exemplo: construção, reforma, ampliação da área construída, em construções provisórias (para eventos, por exemplo), mudança de ocupação do uso do imóvel, regularização de edificações ou ainda para edificações em áreas de risco.

Ao solicitar o AVCB, um responsável técnico, devidamente habilitado pelo CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) deve ficar responsável pela vistoria da edificação. Este processo é tão importante que, caso o edifício não seja aprovado na vistoria do engenheiro ou arquiteto habilitado pelo CREA-SP, o mesmo pode receber advertência, multa ou ainda, em casos mais graves, interdição do prédio.

Além de toda a relevância técnica, caso a edificação não tenha ou não esteja em dia com o AVCB ou documento equivalente, pode perder algumas garantias, como no caso de sinistros, o seguro pode se desobrigar de pagar a indenização.

Etapas

Existem algumas etapas para a obtenção do AVCB. Quando se trata de um documento a ser obtido pela primeira vez, a chave de entrada é o carnê de IPTU, onde constam algumas informações básicas do prédio. Em seguida, é feita a visita técnica do profissional habilitado pelo CREA-SP. Caso tenham indicações de correções, estas devem ser realizadas antes do prosseguimento. Por fim, ocorre a vistoria do Corpo de Bombeiros, após cumpridas todas as etapas anteriores.

Caso a edificação já possua AVCB, para a renovação, o documento inicial é o próprio laudo de AVCB a ser renovado.

AVCB e CLCB

No estado de São Paulo, caso a edificação tenha até 750 m2 com no máximo 3 pavimentos, ou ainda até 1500 m2 com no máximo 6 metros de altura, e pretenda receber no máximo até 250 pessoas, o AVCB pode ser substituído pelo CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros).

O CLCB tem outro diferencial em relação ao AVCB, com relação ao projeto técnico a ser apresentado. No caso do AVCB é necessário um Projeto Técnico (PT) e para o CLCB pode ser feito um Projeto Técnico Simplificado (PTS).

Renovação

O prazo de validade do AVCB ou do CLCB pode variar entre 1 e 5 anos, a depender do tipo de edificação, conforme as Instruções Técnicas (ITs) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto Estadual 63.911, de 10 de dezembro de 2018. O recomendável é que, ao dar a entrada ou pedir a renovação, que se faça com pelo menos 30 dias de anteceência.