Conta de água de Penápolis muda de modelo a partir de outubro

Quem recebe a conta de água em Penápolis vai notar uma diferença já nas faturas referentes a outubro. O DAEP, Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental, passa a emitir o documento em um novo formato, que segue o padrão da Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg).

A alteração atende às regras tributárias nacionais definidas pela Reforma Tributária do Consumo, previstas na Lei Complementar 214/2025 e no Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025.

O que muda na prática

A principal diferença está na apresentação do documento. Nesta primeira etapa, o usuário vai perceber a mudança no formato e na forma como as informações aparecem organizadas na conta.

O QR Code que dará acesso à NFAg ainda não estará disponível de imediato. O recurso será implantado depois, conforme a definição e a entrada em vigência da geração do documento pela Receita Federal. O DAEP informará a população quando a funcionalidade for liberada.

O que continua igual

A adequação será automática, sem qualquer providência por parte do consumidor. Não é preciso fazer cadastro, apresentar solicitação ou aderir a qualquer serviço.

A autarquia também garante que a alteração não representa custo adicional. Seguem inalterados os valores dos serviços, a data de emissão, a data de vencimento, os canais de pagamento e os serviços prestados pelo DAEP.

Segundo a autarquia, a adoção da NFAg integra o processo de modernização e padronização dos documentos fiscais ligados aos serviços de água e saneamento, alinhando a conta municipal ao padrão nacional e tornando as informações mais organizadas e acessíveis à população.