Conselheiros tutelares de Penápolis passam por formação sobre o ECA

Os membros do Conselho Tutelar participaram recentemente de uma capacitação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), promovida pela Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social) em parceria com a Escola de Governo. A capacitação foi realizada em dois encontros, em um total de oito horas.

A formação "O Conselho Tutelar no Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis" foi ministrada pela diretora da Escola de Governo, Rosangela Vecchia que também abordou a ética profissional. O secretário de Desenvolvimento Social, Pedro Luis Menti Sanchez, explicou que o curso é uma forma de atualizar e reciclar os conhecimentos dos conselheiros tutelares. 

“É necessário manter os conhecimentos em dia, atualizar as normas em vigor e aproveitar a oportunidade para sanar possíveis dúvidas que possam surgir com o trabalho diário. O encontro também reforçou as atribuições do Conselho Tutelar e de seus membros”, contou o secretário.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei Federal 8069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. É o principal marco para estabelecer as crianças como sujeitos de direitos e as obrigações das famílias, comunidade, sociedade em geral e poder público para assegurar a efetivação desses direitos.

Conforme o ECA, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, definidos na lei. O Conselho é um órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.