A Câmara Municipal de Penápolis aprovou um requerimento que solicita informações ao Executivo sobre o processo de revisão do Estatuto do Magistério Municipal. O documento, de autoria do vereador Faleiros Policial Ambiental, busca esclarecer as etapas de atualização da Lei nº 1.641/2009, que rege a carreira, direitos e deveres dos profissionais da educação na rede municipal.
O parlamentar questiona se a comissão oficial responsável pela revisão já foi instituída e quais critérios foram adotados pela Secretaria Municipal de Educação para a escolha dos representantes. O requerimento foca na transparência do processo e na necessidade de participação paritária entre as diferentes áreas da educação, incluindo professores do Ensino Fundamental, Educação Infantil, Educação Especial, além de diretores, coordenadores e representantes sindicais.
Além da composição do grupo de trabalho, o pedido de informações abrange o cronograma oficial das atividades e as propostas de alteração que já foram discutidas. O vereador solicita ainda a previsão para a divulgação de uma prévia do documento e o prazo final para a entrega da minuta revisada do estatuto.
De acordo com a justificativa do requerimento, a revisão da legislação deve garantir a representatividade da categoria e o alinhamento com as necessidades atuais do ensino municipal. O documento reforça que a participação direta dos profissionais envolvidos é fundamental para assegurar a legitimidade das mudanças propostas na carreira do magistério.
