A Câmara Municipal de Penápolis programou a votação de dez projetos de lei durante a sessão ordinária agendada para esta segunda-feira, dia 25 de maio. A pauta de trabalhos engloba matérias encaminhadas pelo Poder Executivo e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, com início das deliberações em plenário fixado a partir das 19h.
Entre as mensagens enviadas pela administração municipal, constam propostas voltadas à área de finanças e tributação, como a instituição do Domicílio Tributário Eletrônico no âmbito da arrecadação local. Na área da saúde, os parlamentares vão avaliar a autorização para um repasse financeiro de R$ 500 mil destinado à Santa Casa de Misericórdia. A pauta financeira inclui ainda pedidos de suplementação orçamentária, sendo R$ 1.300.000,00 para o Daep, R$ 366.990,88 para obras de reforma do terminal rodoviário e outros setores, além de R$ 15 mil direcionados para a Secretaria Municipal de Trânsito.
O setor de infraestrutura e serviços públicos será debatido por meio de três propostas específicas do Executivo. Os vereadores analisam a redação final do Plano Diretor de Macrodrenagem e a criação do cargo de Técnico em Manutenção Elétrica no quadro de servidores do Daep, ambas as matérias em fase de segunda discussão. Também está programada a votação de ajustes técnicos no texto do projeto de lei que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo, a chamada zona azul.
Outro ponto de destaque no cronograma do Legislativo é o projeto de lei que dispõe sobre o processo de liquidação da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis, a Emurpe. Completando a pauta de votações, o plenário apreciará a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02, de autoria parlamentar conjunta, que visa a eliminação de restrições legais para o acúmulo de cargos voltados a profissionais do magistério.
As propostas legislativas completas podem ser consultadas de forma integral pelos cidadãos no portal oficial da Casa de Leis. Os trabalhos no plenário terão início no horário regimental e contarão com canais de transmissão ao vivo pela internet, por meio das páginas oficiais do Legislativo nas redes sociais Facebook e YouTube, além do site institucional e do canal de televisão a cabo.
