Nas últimas semanas a Austrália anunciou uma nova legislação que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos.
A lei, que entrou em vigor no dia 10 de dezembro, tem como objetivo proteger jovens dos efeitos do cyberbullying e algoritmos viciantes. Segundo Flávio Debique, Diretor de Programas e Advocacy da Plan Brasil, a medida pode gerar um impacto ainda mais amplo ao resguardar crianças e adolescentes de diferentes formas de violências no ambiente digital e contribuir para o desenvolvimento do senso crítico em relação à sociedade e ao consumo de informação.
A proposta ainda passará por fases de adaptação, mas já oferece lições práticas importantes para o Brasil. Entre elas, destacam-se a necessidade de diálogo sobre limites legais, a criação de instrumentos eficazes de fiscalização, o investimento em alfabetização digital e o fortalecimento de políticas públicas de saúde mental. Nesse sentido, o Brasil deve observar a experiência australiana com realismo crítico, adotando o que funciona e evitando erros previsíveis.
O pano de fundo da decisão do governo australiano inclui estudos recentes que relacionam o uso excessivo de redes sociais ao aumento de quadros de ansiedade, depressão e exposição a conteúdos nocivos entre adolescentes. Soma-se a isso o fato de que, na Austrália, a maioria das crianças acessa redes muito antes da idade permitida, um cenário que não difere do que ocorre no Brasil. Levantamentos do TIC Kids Online mostram que a presença digital de crianças e adolescentes no Brasil segue em constante crescimento, com participação intensa em aplicativos e plataformas originalmente pensados para o público adulto.
A mediação parental, embora presente, tem se mostrado insuficiente para barrar riscos como cyberbullying, desafios perigosos e exposição a algoritmos que podem amplificar vulnerabilidades emocionais. Dados do Projeto Brief indicam que quase metade das crianças e adolescentes brasileiros apresentam sinais de ansiedade, irritabilidade ou dificuldade de concentração associados ao tempo excessivo diante das telas. De acordo com a pesquisa Percepções sobre Violência e Vulnerabilidade de Meninas no Brasil, realizada pela Plan Brasil, a maioria das pessoas entrevistadas acredita que jovens estão muito mais vulneráveis às violências com a chegada da era digital.
Nesse contexto, surge no país a Lei 15211, conhecida como ECA Digital, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A legislação prevê, entre outras medidas, restrições ao uso de redes sociais por menores de 16 anos, a responsabilização de aplicativos e plataformas pela segurança desse público e a vinculação das contas de menores às de seus responsáveis legais. Essa iniciativa representa um passo importante para promover mudanças efetivas no uso das redes sociais.
No entanto, nenhuma medida isolada é capaz de resolver um problema tão complexo. A proibição baseada apenas na idade pode reduzir a exposição precoce, mas não substitui políticas de alfabetização digital, o fortalecimento da saúde mental no ambiente escolar e campanhas públicas que ajudem pais e responsáveis a compreenderem os riscos do ambiente online. Proteger não é apenas restringir, mas também formar adolescentes para navegar de forma crítica, segura e consciente.
Além disso, é importante reforçar que qualquer mudança deve ser acompanhada por métricas claras e processos contínuos de revisão, como a publicação de relatórios e auditorias. A discussão sobre a regulação do uso de redes sociais por menores de 16 anos não deve ser tratada como censura, mas como política pública de proteção, assim como o uso do cinto de segurança ou a classificação indicativa. Em um ambiente digital cada vez mais agressivo, competitivo e emocionalmente desgastante, proteger as infâncias significa estabelecer fronteiras.
