O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira, responsável por significativa parcela do PIB e das exportações do país. No entanto, a complexidade do sistema tributário nacional coloca desafios consideráveis para produtores e empresários do setor. A carga tributária elevada, aliada à intricada malha de impostos, contribui para um cenário de incertezas que pode afetar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado global.
Um dos principais impostos que incide sobre o agronegócio é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este tributo estadual, que varia conforme a legislação de cada unidade federativa, incide sobre toda a cadeia produtiva, desde a aquisição de insumos até a comercialização dos produtos. A falta de uniformidade nas alíquotas e nas regras de arrecadação pode gerar distorções e elevar os custos operacionais das empresas do setor.
Outro ponto crucial é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre produtos agroindustriais. Embora existam isenções e reduções específicas para o setor, a burocracia envolvida na obtenção desses benefícios pode ser um obstáculo, especialmente para pequenos e médios produtores.
A contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) também merece destaque. Este tributo, cobrado sobre a receita bruta da comercialização de produtos agropecuários, tem sido alvo de diversas discussões judiciais nos últimos anos. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a constitucionalidade da cobrança trouxe um pouco de clareza, mas também ressaltou a necessidade de uma reforma tributária que simplifique e harmonize a tributação no campo.
Além disso, é fundamental abordar a questão da tributação sobre a exportação de produtos agropecuários. Embora as exportações sejam isentas de ICMS, a cadeia produtiva que antecede a exportação é onerada por uma série de tributos. A desoneração completa das exportações, uma antiga reivindicação do setor, poderia impulsionar ainda mais a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.
Diante deste cenário, é evidente a urgência de uma reforma tributária que contemple as especificidades do agronegócio. Simplificar e desburocratizar o sistema, garantir segurança jurídica e reduzir a carga tributária são passos essenciais para assegurar que o agronegócio continue sendo um motor de crescimento e desenvolvimento para o Brasil.
A complexidade da tributação no agronegócio demanda atenção e ação coordenada entre governo, legisladores e setor produtivo. Somente com um ambiente tributário mais justo e eficiente, o Brasil poderá aproveitar plenamente o potencial de seu agronegócio, mantendo sua posição de destaque no mercado global e promovendo o desenvolvimento sustentável do país.
Conheça o especialista
O Advogado Renato Freitas (OAB/SP 189.381) é especialista em Direito Tributário, com atuação há mais de 20 anos na área. Foi servidor da Procurador da Fazenda Nacional em Araçatuba. Doutor em Ciências Jurídicas pela UENP/Jacarezinho/PR. Mestre em Direito na área de concentração da Tutela Jurisdicional no Estado Democrático de Direito. Especialista em Direito Processual, Direito Tributário e Docência no Ensino Técnico e Superior. Mediador com certificação expedida pela Escola Paulista da Magistratura. Em parceria com outros escritores contribui com diversas obras jurídicas, dentre elas os “Vintes anos da Constituição Federal, 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos” , “Novo Código de Processo Civil: análises e reflexos nos demais ramos do Direito”, “O Brasil e o direito internacional: temas contemporâneos”, “Ensaios sobre Políticas Públicas”, Educação em Direitos Humanos: construindo uma cultura de respeito aos direitos humanos”, “A educação em Direitos Humanos na América Latina: atualidades, desafios e perspectivas” e “Direitos Humanos na era das Fakes News”. Professor universitário há mais de 20 anos, além de mentor e palestrante.
Renato Freitas
🗺️📍FMJO Advogados - Avenida Brasília, 2121 - 15º andar - Sala 1516 - Jardim Nova Yorque, Araçatuba - SP.
☎️ (18) 99704-6769
📲Facebook: Renato Freitas
📲Instagram: @renatofreitas_tributarista e @mais_tributário
Gostaria de ter a sua coluna no Papo de Especialista?
Faça parte da editoria "Papo de Especialista" do Portal da Cidade.
☎️ Fale conosco pelo WhatsApp (18) 99667-5005.
