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Penápolis instaura sindicância para apurar gestão da merenda

Portaria publicada na última segunda-feira investiga possíveis irregularidades no recebimento e manuseio de alimentos da agricultura familiar para escolas.

Publicado em 14/04/2026 às 15:09

Administração municipal apura se produtos entregues pelo PNAE cumprem as exigências técnicas de edital após inspeção técnica na Cozinha Piloto. (Foto: SEDUC/AM)

O prefeito de Penápolis, Caique Rossi, determinou a instauração de uma sindicância administrativa para investigar o processo de recebimento, distribuição e manuseio de alimentos destinados à merenda escolar do município. A decisão, oficializada pela Portaria nº 152, foi publicada na edição da última segunda-feira (13) do Diário Oficial.

A medida fundamenta-se em relatórios da Controladoria Interna, que apontaram ocorrências após inspeções técnicas realizadas na Cozinha Piloto da cidade. Segundo o documento, há indícios de que as especificações técnicas previstas no Edital nº 3.184/2025 — que rege o chamamento público para aquisição de produtos da Agricultura Familiar — podem não ter sido integralmente cumpridas.

O foco da investigação é garantir o cumprimento das normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e assegurar a qualidade dos itens fornecidos aos alunos da rede municipal de ensino. A sindicância deve avaliar critérios de aceitabilidade, qualidade e o acondicionamento dos produtos entregues.

A comissão responsável pelos trabalhos será presidida pela servidora Sabrina Barbosa Gonçalves, contando também com a participação de Adriana Belletti Lopes e Renan Vilas Boas Rosa. O grupo tem um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, período que pode ser prorrogado por igual tempo caso haja justificativa legal.

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