Com o prazo para a declaração do Imposto de Renda até o dia 31 de maio, muitos contribuintes se encontram em dúvida sobre sua obrigatoriedade em realizar o procedimento. O Escritório São Francisco de Penápolis, especializado em assuntos tributários, esclarece em quais situações a entrega da declaração é obrigatória.
De acordo com as normas vigentes para o ano de 2024, devem declarar o Imposto de Renda aqueles que se enquadram em uma ou mais das seguintes condições referentes ao ano anterior:
- Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90.
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil.
- Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.
- Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
- Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 e/ou pretendem compensar prejuízos de atividade rural.
- Possuíam, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil.
- Passaram à condição de residente no Brasil.
- Tiveram ou pretendem ter isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
- São titulares de trust no exterior ou optaram por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior.
- Optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
Portanto, os contribuintes que se enquadram em alguma das situações acima descritas devem ficar atentos ao prazo e realizar a declaração do Imposto de Renda dentro do período estipulado pela Receita Federal. O Escritório São Francisco está à disposição para auxiliar e esclarecer dúvidas relacionadas a esse processo.
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